Termos de Uso

As regras para usar o Papalinguas: quem pode usar, como funcionam a assinatura, os minutos de conversa e os tutores de IA.

Minuta de 13/11/2026. Documento em revisão jurídica: o texto pode mudar antes da versão final.

1. Quem somos

O Papalinguas é um serviço de prática de idiomas por conversa com tutores de inteligência artificial, oferecido por Domma Tecnologia e Desenvolvimento de Software, inscrita no CNPJ 70.075.405/0001-74 ("Papalinguas", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você confirma ter 18 anos ou mais.

Você é responsável pelas informações que fornece e por manter o acesso à sua conta (e-mail ou login social) protegido.

3. O que é o serviço

Os tutores são inteligências artificiais com personagens ilustrados. Eles não são pessoas, não são professores humanos e podem cometer erros. O conteúdo das conversas tem finalidade exclusivamente educacional.

O serviço inclui conversas por voz, avaliação de pronúncia, relatórios pós-aula e revisão espaçada, conforme o plano contratado.

Os tutores não oferecem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico.

4. Teste de nível gratuito

Antes da assinatura, oferecemos um teste de nível por conversa de até 3 minutos, uma vez por pessoa. Para evitar abusos, limitamos o teste por conta e por dispositivo. O teste pode ser desativado a qualquer momento.

5. Planos, minutos e limites

Não há plano gratuito. Os planos pagos incluem uma quantidade de minutos de conversa por ciclo e um limite diário, informados antes da contratação. Minutos não usados no ciclo não acumulam para o ciclo seguinte.

O pacote extra de minutos tem validade própria, informada na compra, e é usado depois dos minutos do ciclo.

Para proteger o serviço, podemos limitar o número e a duração das aulas por dia.

6. Pagamento e renovação

As assinaturas são cobradas antecipadamente, por Pix ou cartão, por meio de processadores de pagamento parceiros. Os dados do cartão são informados diretamente na página segura do processador e não passam pelos nossos servidores.

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. Os preços vigentes são exibidos antes da contratação; mudanças de preço não afetam o período já pago.

Emitimos nota fiscal de serviço para cada cobrança paga. Para isso, solicitamos seu CPF.

7. Garantia, arrependimento e cancelamento

Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias corridos e receber a devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Os detalhes estão na Política de Reembolso e Cancelamento.

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, em poucos toques, mantendo o acesso até o fim do período já pago.

8. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para conteúdo ilegal, sexual, violento, discriminatório ou de assédio; tentar alterar o comportamento dos tutores para fins indevidos; automatizar o uso; revender o acesso; ou criar várias contas para obter benefícios gratuitos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com registro do motivo.

9. Propriedade intelectual

A marca Papalinguas, os personagens dos tutores, o conteúdo das aulas e o software pertencem ao Papalinguas ou a seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto sua conta estiver ativa.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas de fornecedores. O serviço não garante aprovação em provas, contratações ou certificações.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail, e a versão aceita fica registrada na sua conta.

Dúvidas: contato@papalinguas.com.br. Foro: o do domicílio do consumidor, na forma da lei.